19Feb
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (18) denúncia formal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. O documento, de 272 páginas, acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa, armada, destinada a minar a democracia e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). ( Documento na íntegra aqui)
PGR DENUNCIA JAIR BOLSONARO POR SUSPEITA DE PARTICIPAÇÃO EM TRAMA GOLPISTA
Crimes Imputados e Penas
No documento, Bolsonaro é acusado de cinco crimes, com penas máximas que somam 46 anos de prisão. São eles: Liderança de organização criminosa armada (até 20 anos); Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (até 8 anos); Golpe de Estado (até 12 anos); Dano qualificado ao patrimônio da União (até 3 anos); e Deterioração de patrimônio tombado (até 3 anos). Entre os 34 denunciados estão figuras-chave do governo Bolsonaro, como o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada.
Cronologia da Trama Golpista
A PGR detalha uma sequência de ações desde 2021, quando Bolsonaro teria iniciado ataques públicos ao sistema eleitoral e ao Judiciário. O estopim teria sido a anulação das condenações de Lula pelo STF, que o habilitou a disputar as eleições.
Provas e Estrutura da Organização
A investigação apontou que Bolsonaro coordenou um "núcleo crucial" composto por militares e aliados, que incluía:
- Minutas do golpe: Documentos apreendidos na casa de Anderson Torres previam intervenção federal para anular as eleições;
- "Plano Punhal Verde Amarelo": Estratégia para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, com detalhes como envenenamento e uso de armas;
- Abin paralela: Troca de mensagens entre Bolsonaro e o ex-diretor da Agência, Alexandre Ramagem, revelaram a produção de fake news contra as urnas eletrônicas.
A PGR destacou que o plano só fracassou devido à resistência de comandantes do Exército e da Aeronáutica, que se recusaram a apoiar o golpe.
Manuscritos da agenda de Augusto Heleno sobre a "minuta do golpe". Imagens juntadas na denúncia.
Reações e Defesas
A defesa de Bolsonaro classificou a denúncia como "inepta" e baseada na "delação instável" de Mauro Cid, cujos depoimentos teriam sido alterados múltiplas vezes. Em nota, os advogados afirmaram que "não há mensagens ou provas concretas" ligando o ex-presidente ao suposto golpe. Já o general Braga Netto, também denunciado, criticou a "violação do direito de defesa", alegando não ter acesso integral aos autos.
Próximos Passos no STF
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, tem 15 dias para notificar os denunciados e receber as defesas prévias. Em seguida, a Primeira Turma do STF — composta por Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino — decidirá se aceita a denúncia, tornando os acusados réus. Se o processo avançar, haverá coleta de provas, interrogatórios e, por fim, um julgamento que pode se estender até 2025, conforme sugeriu o ministro Gilmar Mendes.
Impacto Histórico e Político
Esta é a primeira vez que um ex-presidente é acusado formalmente de atentar contra a democracia no Brasil. O caso expõe fraturas entre poderes e testa a resiliência das instituições. Para o procurador-geral Paulo Gonet, a trama "revela projeto autoritário enraizado no Estado", com potencial para redefinir os limites da responsabilidade política no país”. Enquanto o governo Lula evita comentários diretos, aliados de Bolsonaro no Congresso prometem "guerra jurídica", acusando o STF de parcialidade.
Comentários
