17Feb
Foto: Reuters /Brasil 247
A Polícia Federal (PF) aguarda para esta semana a apresentação da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, acusados de liderar uma trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Segundo fontes próximas ao procurador-geral Paulo Gonet Branco, a decisão está finalizada e deve ser enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) até quarta-feira (19), antecedendo um jantar entre ministros da Corte e o presidente Lula.
Os Crimes e a Estrutura da Denúncia
Bolsonaro é acusado formalmente de três crimes: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos); Golpe de Estado (4 a 12 anos); e Organização criminosa (3 a 8 anos). A soma das penas máximas chega a 28 anos de prisão, segundo relatório da PF de novembro de 2024, que indiciou 39 pessoas, incluindo ex-ministros e generais como Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
A denúncia se baseia em provas coletadas em quase dois anos de investigação, como quebras de sigilo, colaborações premiadas e interceptações telefônicas. A PF identificou seis núcleos operacionais na trama golpista, entre eles grupos dedicados a desinformação, incitação militar ao golpe e ações jurídicas paralelas.
Foto: Reprodução Redes Sociais
Estratégia do STF e Pressão Eleitoral
Ministros do STF, liderados pelo relator Alexandre de Moraes, buscam concluir o julgamento ainda em 2025 para evitar que o caso influencie as eleições de 2026. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os demais investigados se tornarão réus, e o processo seguirá para fase de instrução, com depoimentos e coleta de provas. A estratégia de "fatiamento" das denúncias — separando os núcleos de atuação — visa acelerar o trâmite. A primeira leva deve focar em Bolsonaro e Braga Netto, enquanto outros casos, como o das joias sauditas e fraudes em cartões de vacina, serão tratados separadamente.
Reações e Manobras Políticas
Enquanto a PGR se prepara para oficializar a acusação, aliados de Bolsonaro no Congresso pressionam pela aprovação de um projeto de anistia para envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta, porém, enfrenta resistência no STF, onde ministros consideram inconstitucional anistiar crimes contra a democracia. Bolsonaro nega as acusações, alegando que discussões sobre permanência no poder são "debates políticos legítimos". Sua defesa argumenta que a responsabilidade por eventuais ações golpistas caberia a militares do seu governo, não a ele.
Contexto Internacional e Impacto
O caso ocorre em um momento de tensão global sobre a estabilidade democrática, com paralelos a episódios como o ataque ao Capitólio nos EUA. No Brasil, a denúncia simboliza um teste histórico para instituições, que buscam evitar a impunidade em crimes de alta gravidade política.
Especialistas destacam que a pena final dependerá não apenas da aceitação da denúncia, mas da capacidade de comprovar o domínio de Bolsonaro sobre a suposta organização criminosa. Após a apresentação da denúncia, o STF terá 15 dias para notificar os acusados, que poderão apresentar defesa prévia.
O julgamento de mérito ocorrerá na Primeira Turma, composta por cinco ministros, com possibilidade de ser levado ao plenário de 11 membros. A expectativa é que o processo seja concluído até o final de 2025, marcando um capítulo decisivo na política brasileira.
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