19May
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - Foto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EAD) no ensino superior brasileiro. A nova regulamentação traz mudanças estruturais e busca elevar os padrões de qualidade da modalidade, que registrou crescimento exponencial nos últimos anos.
Ricardo Stuckert - Agência Brasil
Uma das principais determinações do decreto é que cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia deverão ser oferecidos exclusivamente de forma presencial, proibindo sua oferta no formato EAD. As graduações da área da saúde e as licenciaturas — voltadas à formação de professores — poderão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial, mas com novas exigências de infraestrutura, formação docente e avaliação.
Limite de alunos e papel do mediador pedagógico
Entre as novas regras, está a limitação de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico em aulas online ao vivo. O decreto também introduz o modelo semipresencial, que combina aulas síncronas (ao vivo, pela internet) com atividades presenciais obrigatórias, como estágios, práticas laboratoriais e ações de extensão. Outra inovação relevante é a criação do cargo de mediador pedagógico, profissional com formação compatível ao curso e vínculo empregatício com a instituição de ensino. Diferente do tutor tradicional, o mediador terá papel ativo no processo de aprendizagem e será contabilizado no Censo da Educação Superior, garantindo maior controle sobre a qualidade do corpo técnico.
Avaliações e frequência obrigatórias
O decreto determina que todas as disciplinas, inclusive as EAD, devem ter pelo menos uma avaliação presencial, a qual deverá compor a maior parte da nota final. Além disso, será obrigatório o controle de frequência dos estudantes em todas as modalidades de ensino.
Com a nova política, o MEC passa a reconhecer formalmente três formatos de oferta de cursos superiores:
- Presencial: com até 30% da carga horária em EAD;
- Semipresencial: mistura atividades presenciais e aulas online ao vivo;
- EAD: com ao menos 20% da carga horária obrigatoriamente presencial ou síncrona, além de avaliações presenciais.
Revisão após crescimento acelerado
A reformulação acontece após o MEC suspender, em junho de 2024, a criação de novos cursos, vagas e polos EAD até março de 2025, justamente para revisar critérios de qualidade.Dados do Censo da Educação Superior de 2024 mostram o impacto do avanço da modalidade: entre 2018 e 2024, houve um aumento de 232% nos cursos EAD. Em 2024, 77,2% dos ingressantes no ensino superior foram para cursos a distância, contra apenas 22,8% em cursos presenciais. Na rede privada, a predominância do EAD é clara: 73% das matrículas. Já nas instituições públicas, 85% das vagas continuam sendo presenciais.
Hoje, 93% dos municípios brasileiros contam com alunos matriculados em cursos EAD, o que reforça o desafio do governo em garantir acesso com qualidade e evitar a precarização do ensino superior em larga escala.Com a nova política, o MEC espera reequilibrar a expansão da modalidade com maior rigor regulatório, focando em infraestrutura, formação adequada e práticas pedagógicas qualificadas. As instituições terão até dois anos para se adaptar às novas exigências. Estudantes já matriculados poderão concluir seus cursos conforme as regras vigentes até agora.
Foto: Reprodução Internet
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